Ação Penal - Procedimento Sumário 0016183-45.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

THAYNA CRISTINA DE AZEVEDO DAMASCENO

Terceiro

REGINALDO AUGUSTO CHAVES

Reu

THAYNA CRISTINA DE AZEVEDO DAMASCENO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:39

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LETICIA GABRIELE SOUSA FRAZAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:38

Juntada de despacho

14/04/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147, CAPUTI, DO CPB. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME E TEMOR CONFIGURADO. EXCLUSÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECHAÇADA. PEDIDO EXPRESSO PELO PARQUET NA DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se falar em atipicidade do delito do art. 147, caput, do CPB, pois as ameaças proferidas pelo apelante causaram intimidação, incutindo medo na vítima, pois a ameaçou de morte, consoante dep

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELE SOUSA FRAZAO em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:30

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:29

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:29

Despacho

•15/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:40

Sentença

•23/06/2022, 09:58

Decisão

•15/09/2022, 12:51

Despacho

•27/01/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:49

Acórdão

•22/03/2023, 13:18

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