Apelação Criminal 0016183-45.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

REGINALDO AUGUSTO CHAVES

Autor

THAYNA CRISTINA DE AZEVEDO DAMASCENO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2023, 13:19

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de REGINALDO AUGUSTO CHAVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Publicado Ementa em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e REGINALDO AUGUSTO CHAVES (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:24

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:29

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:29

Despacho

•15/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:40

Sentença

•23/06/2022, 09:58

Decisão

•15/09/2022, 12:51

Despacho

•27/01/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:49

Acórdão

•22/03/2023, 13:18

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