Apelação Cível 0009346-42.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

FRANCISCO LACERDA DE JESUS

CPF 859.***.***-53

Autor

FRANCISCO LACERDA DE JESUS

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:33

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Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:38

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/09/2022, 13:55

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:54

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:53

Documentos

Documento de Migração

•08/11/2018, 13:56

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•08/11/2018, 13:56

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•08/11/2018, 13:56

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•08/11/2018, 13:56

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•08/11/2018, 13:56

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•08/11/2018, 13:56

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•08/11/2018, 13:56

Acórdão

•14/06/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 12:59

Decisão

•23/09/2019, 15:26

Decisão

•29/06/2022, 12:32

Decisão

•04/07/2022, 15:06

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