Apelação Cível 0001090-42.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MICHEL LACERDA LOUREIRO

Autor

MICHEL LACERDA LOUREIRO

CPF 004.***.***-09

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2026, 15:24

Juntada de documento de migração

29/04/2026, 10:37

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Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 22:41

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:16

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:14

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2018, 10:32

Documento de Migração

•22/10/2018, 10:33

Documento de Migração

•22/10/2018, 10:33

Documento de Migração

•22/10/2018, 10:33

Acórdão

•04/06/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 12:03

Decisão

•23/09/2019, 15:49

Decisão

•04/07/2022, 17:56

Decisão

•05/07/2022, 12:59

Documento de Migração

•08/02/2024, 09:16

Despacho

•16/02/2024, 22:41

Despacho

•21/02/2024, 09:10

Decisão

•12/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:55

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