Apelação Cível 0875336-48.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.286,30

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LILIAN FERREIRA BRANDAO

CPF 171.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1160-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/11/2024, 08:11

Baixa Definitiva

01/11/2024, 08:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

CPF 023.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALVA FERREIRA BRANDAO

OAB/PA 25517•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRANDAO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:50

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELADO) e não-provido

16/09/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:00

Documentos

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 17:34

Decisão

•14/01/2022, 12:14

Decisão

•08/02/2022, 09:31

Despacho

•02/05/2022, 09:45

Despacho

•02/05/2022, 10:46

Sentença

•28/04/2023, 09:55

Petição

•24/08/2023, 12:54

Decisão

•21/11/2023, 19:38

Decisão

•22/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:37

Decisão

•13/03/2024, 13:49

Decisão

•13/03/2024, 15:58

Despacho

•14/03/2024, 10:35

Despacho

•14/03/2024, 13:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h