Procedimento do Juizado Especial Cível 0859970-03.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.905,97

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

CANDIDA MARIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 12123·CPF·Representa: Autor

HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE

OAB/BA 68203·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CANDIDA MARIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:29

Juntada de petição

17/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 10:57

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 13:17

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CANDIDA MARIA SANTOS SILVA REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAP AIR PORTUGAL DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0859970-03.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Recebo o recurso, somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se acerca da

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 08:10

Despacho

•03/11/2020, 09:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:29

Juntada de petição

17/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 10:57

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 13:17

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CANDIDA MARIA SANTOS SILVA REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAP AIR PORTUGAL DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0859970-03.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Recebo o recurso, somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se acerca da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2022, 12:18

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:58

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA SANTOS SILVA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:18

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CANDIDA MARIA SANTOS SILVA REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAP AIR PORTUGAL SENTENÇA Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0859970-03.2020.8.14.0301 Trata-se de pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de valores decorrentes de transtornos oriundos de cancelament

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:57

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:46

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/10/2021, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/08/2021, 08:54

Juntada de

20/08/2021, 08:52

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de identificação de ar

27/05/2021, 11:46

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 11:42

Audiência Conciliação redesignada para 19/08/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/04/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 12:41

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2020, 12:27

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2020, 12:27

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2020, 11:37

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 08:10

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:43

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 15:43

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/10/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:56

Decisão

•18/12/2020, 12:41

Decisão

•18/12/2020, 12:48

Despacho

•18/08/2021, 13:23

Ata de Audiência

•12/11/2021, 13:29

Despacho

•12/11/2021, 13:29

Sentença

•02/08/2022, 11:31

Sentença

•02/08/2022, 13:57

Decisão

•05/10/2022, 12:18

Decisão

•06/10/2022, 11:11

Decisão

•23/08/2024, 15:59

Decisão

•13/06/2025, 11:50

Petição

•20/08/2025, 11:42

Acórdão

•21/08/2025, 08:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/11/2020, 08:10

Despacho

•03/11/2020, 09:36

Decisão

•18/12/2020, 12:41

Decisão

•18/12/2020, 12:48

Despacho

•18/08/2021, 13:23

Ata de Audiência

•12/11/2021, 13:29

Despacho

•12/11/2021, 13:29

Sentença

•02/08/2022, 11:31

Sentença

•02/08/2022, 13:57

Decisão

•05/10/2022, 12:18

Decisão

•06/10/2022, 11:11

Decisão

•23/08/2024, 15:59

Decisão

•13/06/2025, 11:50

Petição

•20/08/2025, 11:42

Acórdão

•21/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:40