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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Maracanã

Partes do Processo

ADRIANA DOS SANTOS ELIAS

Autor

ADAO DA SILVA E SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/11/2023, 10:23

Baixa Definitiva

02/11/2023, 10:23

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS ELIAS em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA E SILVA em 01/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Publicado Retificação de acórdão em 06/10/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ADAO DA SILVA E SILVA (APELANTE) e provido em parte

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal