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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

LUIS OTAVIO FARIAS DE CAMPOS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:29

Expedição de Informações.

17/06/2025, 08:36

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Juntada de Outros documentos

Iniciado o cumprimento da transação penal

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/06/2025

Desentranhado o documento

Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 10/06/2024.

legal