Apelação Criminal 0003125-16.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 09:08

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:14

Conhecido o recurso de LUIS OTAVIO FARIAS DE CAMPOS (APELANTE/APELADO) e não-provido

28/04/2025, 22:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Documentos

Petição Inicial

•07/07/2022, 10:21

Documento de Migração

•07/07/2022, 10:21

Documento de Migração

•07/07/2022, 10:21

Documento de Migração

•07/07/2022, 10:21

Despacho

•05/08/2022, 10:48

Despacho

•09/08/2022, 10:12

Despacho

•03/10/2022, 09:19

Despacho

•05/10/2022, 14:35

Decisão

•02/12/2022, 13:40

Decisão

•06/12/2022, 12:06

Despacho

•19/12/2022, 17:16

Despacho

•09/01/2023, 17:02

Despacho

•17/01/2023, 09:40

Despacho

•18/01/2023, 12:22

Decisão

•11/04/2023, 12:11

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