Recurso Inominado Cível 0804317-60.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.535,68

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

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MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

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Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA

OAB/PA 11946·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:05

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:05

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - CPF: 156.888.768-08 (RECORRENTE) e provido em parte

31/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/05/2025, 22:49

Petição

•13/05/2025, 17:33

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legal

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28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:05

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:05

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - CPF: 156.888.768-08 (RECORRENTE) e provido em parte

31/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

04/11/2024, 07:58

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 07:58

Decisão

•03/10/2024, 15:48

Decisão

•03/10/2024, 15:11

Sentença

•15/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:17

Despacho

•22/08/2022, 11:09