Cumprimento de sentença 0862195-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.625,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES

CPF

Autor

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SAMIA RIQUE COSTA FROTA

OAB/PA 25408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:57

Apensado ao processo 0814977-59.2026.8.14.0301

04/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

04/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2025, 11:15

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de alvará

06/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:57

Apensado ao processo 0814977-59.2026.8.14.0301

04/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

04/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 08:21

Sentença

•10/11/2025, 14:15

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legal

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02/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2025, 11:15

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de alvará

06/11/2025, 12:01

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

15/07/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de extrato de subcontas

11/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:43

Juntada de petição

09/07/2025, 10:29

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0862195-25.2022.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 100485392, o recurso interposto pela ré (ID 100427546) encontra-se tempestivo e com preparo. Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Desse

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:31

Decorrido prazo de ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:53

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862195-25.2022.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a reclamada interpôs recurso inominado tempestivo e com preparo. Diante disso, deverá o autor ser intimado para querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso, e

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:36

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862195-25.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES Endereço: Travessa Três de Maio, 1456, Apt 1101, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-383 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AVENIDA PAULISTA, 453,

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:28

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 20:56

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 21:00

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862195-25.2022.8.14.0301 DESPACHO Inicialmente a secretaria para cancelar a audiência designada equivocadamente pelo sistema PJE para o feriado de Carnaval. Considerando o pedido da parte autora quanto ao julgamento antecipado da lide, intime-se a parte reclamada

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:09

Audiência Una cancelada para 21/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/10/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:27

Juntada de identificação de ar

01/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 26/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 17:29

Audiência Una designada para 21/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/08/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:20

Despacho

•14/07/2025, 14:34

Decisão

•09/07/2025, 09:43

Decisão

•22/10/2024, 08:43

Decisão

•16/10/2023, 08:23

Decisão

•13/10/2023, 18:16

Sentença

•30/08/2023, 18:28

Sentença

•30/08/2023, 15:30

Despacho

•13/10/2022, 09:09

Despacho

•11/10/2022, 15:15