Cumprimento de sentença 0861422-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.597,04

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Partes do Processo

ARTHUR CUNHA GOMES

CPF

Autor

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DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO

CPF

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARCIA FEITOSA SALES

OAB/PA 28908·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 23:53

Juntada de Alvará

10/11/2025, 23:53

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:43

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:26

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 23:53

Juntada de Alvará

10/11/2025, 23:53

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 09:39

Despacho

•15/09/2025, 09:53

Reportar Problema

legal

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02/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:43

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:26

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:25

Publicado Despacho em 17/09/2025.

18/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:32

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

02/09/2025, 14:32

Juntada de intimação de pauta

29/08/2025, 08:16

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 22:23

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:08

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:05

Desentranhado o documento

25/11/2022, 08:05

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 22:32

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0861422-14.2021.814.0301 SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. Dota-se de legitimidade ativa a parte que reclama em nome próprio indenização por danos contra empresa aérea, por falha na prestação do serviço, referente a bilhete aéreo adquirido em cartão de crédito de terceiro, obstando, logicamente, que este venha a demandar em outra sede o mesmo direito em seu favor. Preliminar de ilegitimidade ativa, afastada. A empresa ré MM Turismo & Viagens S/

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 12:51

Audiência Una realizada para 22/02/2022 10:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de contestação

18/02/2022, 17:54

Juntada de identificação de ar

22/12/2021, 08:13

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 14:49

Audiência Una designada para 22/02/2022 10:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/10/2021, 14:49

Acórdão

•30/07/2025, 15:11

Decisão

•20/03/2025, 16:16

Acórdão

•15/12/2024, 18:02

Decisão

•14/12/2022, 12:49

Sentença

•08/11/2022, 12:25

Sentença

•08/11/2022, 12:25

Sentença

•08/11/2022, 12:18