Embargos de Declaração Cível 0861422-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.597,04

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO

CPF

Autor

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DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ARTHUR CUNHA GOMES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARCIA FEITOSA SALES

Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 15:11

Decisão

•20/03/2025, 16:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:18

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de ARTHUR CUNHA GOMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:37

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:30

Expedição de Carta.

21/01/2025, 08:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:00

Expedição de Carta.

16/12/2024, 12:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO)

15/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de carta

13/12/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:22

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:05

Acórdão

•15/12/2024, 18:02

Decisão

•14/12/2022, 12:49

Sentença

•08/11/2022, 12:25

Sentença

•08/11/2022, 12:25

Sentença

•08/11/2022, 12:18