Cumprimento de sentença 0807431-55.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.492,20

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO

CPF

Autor

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OAB/PA 18913·CPF·Representa: Autor

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 29/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:36

Apensado ao processo 0895190-86.2025.8.14.0301

30/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:26

Juntada de Alvará

30/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:50

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 29/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:36

Apensado ao processo 0895190-86.2025.8.14.0301

30/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:26

Juntada de Alvará

30/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 12:19

Sentença

•18/09/2025, 11:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:50

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:39

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

04/09/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:30

Desentranhado o documento

04/09/2025, 11:30

Juntada de intimação de pauta

31/07/2025, 16:19

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7681/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de apelação

07/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:40

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM(PA) Avenida Roberto Camelier, nº 570 - Jurunas - CEP: 66.033-640 - (91) 98483-4571 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0807431-55.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Breve resumo dos fatos, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995. Alega a parte autora, em breve síntese, que comprou uma passagem de avião partindo de Belém (PA) com destino à

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 22:46

Audiência Una realizada para 22/05/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de contestação

21/05/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807431-55.2023.8.14.0301. AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES De Ordem da MM. Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada NO MUTIRÃO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, que ocorrerá no FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL, EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA UNA - MUTIRÃO FÓRUM CÍVEL

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807431-55.2023.8.14.0301. AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES LOURENCO REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES De Ordem da MM. Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada NO MUTIRÃO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, que ocorrerá no FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL, EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA UNA - MUTIRÃO FÓRUM CÍVEL

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:25

Audiência Una redesignada para 22/05/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/04/2023, 09:05

Juntada de identificação de ar

01/04/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de Tutela de Urgência em que a parte autora requer a devolução dos valores pagos quando da aquisição de bilhetes aéreos, uma vez que não foi implementada a viagem. Considerando que a relação é de consumo, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art.6ª do Código de Defesa do Consumidor. O instituto da tutela antecipada é regido pelo comando normativo do art. 300 do CPC, cujo teor transcrevo a seguir: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elem

20/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:09

Audiência Una designada para 04/12/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/02/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:09

Acórdão

•27/06/2025, 14:41

Decisão

•04/08/2023, 12:46

Sentença

•24/05/2023, 08:31

Sentença

•24/05/2023, 07:45

Decisão

•22/05/2023, 22:46

Decisão

•17/03/2023, 10:04

Decisão

•16/03/2023, 09:33