Cumprimento de sentença 0904559-12.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.353,91

Órgão julgador

8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Partes do Processo

RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO

CPF

Autor

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CICERO FREIRE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE ISAAC PACHECO FIMA

OAB/PA 4319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 16/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO em 16/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:34

Juntada de Alvará

06/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 10:50

Processo Reativado

12/09/2025, 10:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 16/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO em 16/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:34

Juntada de Alvará

06/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:34

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legal

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16/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 10:50

Processo Reativado

12/09/2025, 10:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:19

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

20/12/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:34

Juntada de intimação de pauta

06/12/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 09:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0904559-12.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cancelamento de vôo] Nome: RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1454, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AVENIDA PAULISTA, 453, 14 ANDAR, 14º ANDAR, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 DECISÃO A ré recorreu da sentença de parcial procedência dos pedidos do autor (ID 96974097), mas o

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:03

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0904559-12.2022.8.14.0301 Autos de [Cancelamento de vôo] Nome: RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1454, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AVENIDA PAULISTA, 453, 14 ANDAR, 14º ANDAR, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 DESPACHO Nego seguimento ao recurso, porque deserto (ID 99814973). Publique-se. Intimem-se. Em seguida,

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 21:35

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0904559-12.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cancelamento de vôo] Nome: RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1454, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AVENIDA PAULISTA, 453, 14 ANDAR, 14º ANDAR, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Preliminar de inc

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:09

Publicado Despacho em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO Identidade: 428375 MD CPF: 074.645.738-38 Parte ré: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES CNPJ: 33.136.896/0001-90 Preposto(a): BRUNA MENEZES HELENO Identidade: 20.700.487-05 - SSP/BA CPF: 863.792.395-02 Advogado(a): FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA OAB/BA: 56981 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte (20) dias do mês de junho do ano de 2023, às 11h40, na sala de audiência do 8º Juizado Processo nº 0904559-12.2022.8.14.0301 Parte

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:09

Audiência Una realizada para 20/06/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 20:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:19

Audiência Una designada para 20/06/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/12/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 14:16

Petição

•03/12/2024, 15:41

Acórdão

•31/10/2024, 16:13

Acórdão

•31/08/2024, 14:12

Decisão

•15/01/2024, 13:51

Decisão

•19/12/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:33

Despacho

•04/09/2023, 16:16

Sentença

•31/08/2023, 11:44

Sentença

•29/06/2023, 11:41

Sentença

•28/06/2023, 14:30

Despacho

•21/06/2023, 08:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:34

Petição

•03/12/2024, 15:41

Acórdão

•31/10/2024, 16:13

Acórdão

•31/08/2024, 14:12

Decisão

•15/01/2024, 13:51

Decisão

•19/12/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:33

Despacho

•04/09/2023, 16:16

Sentença

•31/08/2023, 11:44

Sentença

•29/06/2023, 11:41

Sentença

•28/06/2023, 14:30

Despacho

•21/06/2023, 08:58

Despacho

•20/06/2023, 15:09