Embargos de Declaração Cível 0860093-30.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.680,13

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

DECOLAR

Terceiro

LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

OLIVIA CAROLINNE DA SILVA CORDEIRO

OAB/PA 27045·CPF·Representa: Réu

ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO

OAB/PA 10366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 28/11/2024

04/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 19:34

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:42

Expedição de Acórdão.

30/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:42

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 28/11/2024

04/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 15:54

Acórdão

•21/08/2024, 11:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 19:34

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:42

Expedição de Acórdão.

30/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 23:08

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVEIRA CASTANHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 18:43

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:32

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:26

Expedição de Carta.

21/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:26

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE)

21/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de carta

18/08/2024, 23:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 14:12

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1238 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 14:01

Decisão

•01/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 23:40

Sentença

•19/10/2023, 13:56

Sentença

•19/10/2023, 13:56

Sentença

•19/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:01

Sentença

•28/09/2023, 09:18

Sentença

•28/09/2023, 09:17

Sentença

•18/09/2023, 14:36

Todos os documentos(20)

Acórdão

•30/10/2024, 15:54

Acórdão

•21/08/2024, 11:56

Decisão

•01/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 23:40

Sentença

•19/10/2023, 13:56

Sentença

•19/10/2023, 13:56

Sentença

•19/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:01

Sentença

•28/09/2023, 09:18

Sentença

•28/09/2023, 09:17

Sentença

•18/09/2023, 14:36

Despacho

•09/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:39