Embargos de Declaração Cível 0893339-17.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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ROSA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS

CPF

Reu

JOAO HUGO BARRAL DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA

OAB/BA 57190·CPF·Representa: Autor

LUKAS BATISTA SARMANHO

OAB/PA 28673·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA

OAB/BA 57190·CPF·Representa: Autor

LUKAS BATISTA SARMANHO

OAB/PA 28673·CPF·Representa: Réu

JOAO SA

OAB/PA 7183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/11/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de ROSA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOAO HUGO BARRAL DE MIRANDA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de carta

07/11/2024, 11:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 19:00

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/11/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de ROSA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 20/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 19:00

Acórdão

•29/08/2024, 10:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOAO HUGO BARRAL DE MIRANDA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de carta

07/11/2024, 11:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2024, 05:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:11

Expedição de Carta.

09/09/2024, 12:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:29

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:56

Expedição de Acórdão.

02/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de carta

30/08/2024, 10:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOAO HUGO BARRAL DE MIRANDA - CPF: 087.864.702-30 (RECORRENTE)

29/08/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:14

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 18:34

Decisão

•05/10/2023, 18:32

Decisão

•05/10/2023, 13:24

Sentença

•23/08/2023, 19:42

Despacho

•31/05/2023, 22:21