Embargos de Declaração Cível 0812529-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.040,28

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MULLER MARQUES SIQUEIRA

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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Reu

Advogados / Representantes

GRACILDA MARQUES SIQUEIRA

OAB/PA 27405·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

TATIANE BRITO NASCIMENTO

OAB/BA 21772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:09

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:56

Expedição de Decisão.

02/12/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:31

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 09:17

Decisão

•01/11/2024, 10:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:09

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:56

Expedição de Decisão.

02/12/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MULLER MARQUES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:31

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:37

Expedição de Carta.

25/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 13:34

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:21

Expedição de Carta.

04/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:21

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO)

01/11/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 08:21

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 13:23

Despacho

•09/05/2024, 10:19

Sentença

•26/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:31