Embargos de Declaração Cível 0868770-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 43.812,46

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RICARDO MENDES ROGERIO

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA

OAB/PA 14802·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL

OAB/PA 29659·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO MENDES ROGERIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO MENDES ROGERIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:31

Expedição de Carta.

20/05/2025, 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de carta

17/05/2025, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:29

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO MENDES ROGERIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 17:39

Acórdão

•12/12/2024, 10:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO MENDES ROGERIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:31

Expedição de Carta.

20/05/2025, 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de carta

17/05/2025, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2025, 19:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO MENDES ROGERIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO MENDES ROGERIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:03

Juntada de Carta

23/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:30

Expedição de Carta.

21/01/2025, 08:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:35

Expedição de Carta.

13/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de carta

13/12/2024, 09:20

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

12/12/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

09/11/2024, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 07:52

Decisão

•11/04/2024, 07:51

Decisão

•10/04/2024, 10:17

Sentença

•11/03/2024, 07:31

Sentença

•09/03/2024, 00:36

Sentença

•12/09/2023, 17:53

Sentença

•12/09/2023, 13:04

Despacho

•08/09/2022, 14:12