Ação Penal - Procedimento Ordinário 0806986-96.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:14

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

26/03/2026, 08:59

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 08:57

Juntada de despacho

25/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 10:33

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 03:48

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:21

Decisão

•08/06/2021, 11:58

Despacho

•25/06/2021, 13:04

Despacho

•29/06/2021, 09:50

Despacho

•02/09/2021, 14:21

Decisão

•27/10/2021, 09:45

Decisão

•27/10/2021, 13:48

Despacho

•28/10/2021, 13:35

Despacho

•09/03/2022, 13:15

Decisão

•04/05/2022, 13:10

Decisão

•04/05/2022, 13:24

Decisão

•17/08/2022, 12:41

Despacho

•01/02/2023, 12:30

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