Apelação Criminal 0806986-96.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

FAUSTO EXPEDITO VIEIRA DOS SANTOS

CPF 330.***.***-53

Autor

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GILBERTO DO NASCIMENTO PESSOA JUNIOR

CPF 675.***.***-00

Autor

MARCELO DA SILVA GONCALVES

CPF 471.***.***-68

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069•Representa: ATIVO

JEAN GLEISON BRITO PEREIRA

OAB/PA 31522•Representa: ATIVO

LEOMARA BARROS RODRIGUES

OAB/PA 23509•Representa: ATIVO

SABRYNA OLIVEIRA PINTO

OAB/PA 27064•Representa: ATIVO

GEORGE DE ALENCAR FURTADO

OAB/PA 21428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:28

Juntada de certidão (automática)

16/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:29

Recebidos os autos

16/04/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de FAUSTO EXPEDITO VIEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:01

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legal

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Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:21

Decisão

•08/06/2021, 11:58

Despacho

•25/06/2021, 13:04

Despacho

•29/06/2021, 09:50

Despacho

•02/09/2021, 14:21

Decisão

•27/10/2021, 09:45

Decisão

•27/10/2021, 13:48

Despacho

•28/10/2021, 13:35

Despacho

•09/03/2022, 13:15

Decisão

•04/05/2022, 13:10

Decisão

•04/05/2022, 13:24

Decisão

•17/08/2022, 12:41

Despacho

•01/02/2023, 12:30