Procedimento do Juizado Especial Cível 0891883-95.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0891883-95.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0891883-95.2023.8.14.0301. AUTOR: IGOR MEDEIROS MOREIRA, GABRIELA TOSTES LOBATO MOREIRA Destinatário: REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100917425422300000095939643 Procuração Igor Moreira Procuração 23100917425441600000096158838 Procuração Gabriela Moreira Procuração 23100917425462700000096158841 Recibo de Compra Novas Passagens Documento de Comprovação 23100917425490300000096158844 Passagens Novas Documento de Comprovação 23100917425519500000096158847 Passagens Nápoles - Lisboa Documento de Comprovação 23100917425545900000096158849 Passagem 2 Lisboa - Belém Documento de Comprovação 23100917425573200000096158851 Passagem 1 Lisboa - Belém Documento de Comprovação 23100917425597400000096158853 Novas Passagens Documento de Comprovação 23100917425616600000096158858 Substabelecimento FB Substabelecimento 23100917425642500000096158876 Petição Petição 23101922564791900000096777105 Habilitação nos autos Petição 23103111550825700000097353768 10_pdfsam_Petição Habilitação Petição 23103111550844700000097353769 01 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Procuração 23103111550880800000097353770 02 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Documento de Comprovação 23103111550979600000097353771 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: IGOR MEDEIROS MOREIRA e outros Reclamado: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2024 10:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc5NTllY2UtZjQ1Yi00MjgwLWFlMDUtZThkODI4MjQwZWM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome). Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE). Belém/PA, 2 de fevereiro de 2024. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

05/02/2024, 00:00

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Apensado ao processo 0807481-76.2026.8.14.0301

Decorrido prazo de Gabriela Tostes Lobato Moreira em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gabriela Tostes Lobato Moreira em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MEDEIROS MOREIRA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MEDEIROS MOREIRA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MEDEIROS MOREIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MEDEIROS MOREIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gabriela Tostes Lobato Moreira em 29/10/2025 23:59.

Apensado ao processo 0895397-85.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 14/10/2025.

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