Procedimento Comum Cível 0851668-62.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 972.118,46

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Suplementar Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/09/2025 às 09:00 até.

27/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 15 de Agosto de 2025, às 09h00.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 15 de Agosto de 2025, às 09h00.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de BOA UNIAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/05/2024, 15:09

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:40

Documentos

DECISÃO

•08/01/2022, 15:21

DESPACHO

•12/01/2022, 17:19

DECISÃO

•09/02/2022, 08:59

DESPACHO

•30/05/2022, 11:38

DECISÃO

•01/07/2022, 16:00

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS

•15/06/2023, 15:38

DECISÃO

•23/11/2023, 09:28

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:08

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