Cumprimento de sentença 0801308-79.2023.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801308-79.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de LARISSA CÂMARA DA FONSÊCA BELMONT em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DO PIX.

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2025, 16:56

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801308-79.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe processual. 2. INTIMO a promovida para pagar voluntariamente o valor da condenação devidamente corrigida no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o montante, nos termos do art. 523, § 1° do CPC e do Enunciado 97 da FONAJE[1], advertindo que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e/ou penhora via sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 513, §§, 1o, II, e art. 523, ambos do NCPC. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, expeça-se alvará e arquivem-se os presentes autos, com baixa. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Conde/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito [1] “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:12

Documentos

Documento Jurisprudência

•18/10/2023, 19:33

Decisão

•20/10/2023, 10:58

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de LARISSA CÂMARA DA FONSÊCA BELMONT em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DO PIX.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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