—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

JONAS CRISPIM DE SANTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2024, 11:17

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:17

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/11/2024

Decorrido prazo de JONAS CRISPIM DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Documento de Comprovação

Conhecido o recurso de J. C. D. S. (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal