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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:57

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de substabelecimento

24/02/2026, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 21:33

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 07:45

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 14:16

Ratificada a liminar

27/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 18:05

Decisão

•19/07/2024, 13:42

Decisão

•22/07/2024, 07:50

Decisão

•20/08/2024, 22:42

Decisão

•21/08/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:34

Decisão

•24/07/2025, 22:22

Decisão

•29/07/2025, 10:33

Informação

•15/08/2025, 12:55

Sentença

•27/11/2025, 14:16

Sentença

•27/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:57

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