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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO ANA BEATRIZ

CNPJ 01.***.***.0001-65

Autor

ADENIO LIMA NETO

CPF 027.***.***-84

Autor

OTIS ELEVADORES

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:28

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CRISTIANE FRANCA DE ALBUQUERQUE

Terceiro

ELEVADORES OTIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0042-80

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALBUQUERQUE MASSINI

OAB/PB 32251•Representa: ATIVO

ROMUALDO BRAGA ROLIM NETO

OAB/PB 15546•Representa: ATIVO

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:25

Conhecido o recurso de ADENIO LIMA NETO - CPF: 027.340.574-84 (APELANTE), CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO ANA BEATRIZ - CNPJ: 01.408.359/0001-65 (APELANTE) e ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ: 29.739.737/0042-80 (APELADO) e não-provido

06/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 20:08

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 18:05

Decisão

•19/07/2024, 13:42

Decisão

•20/08/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:34

Decisão

•24/07/2025, 22:22

Informação

•15/08/2025, 12:55

Sentença

•27/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:57

Despacho

•24/03/2026, 14:42

Despacho

•09/04/2026, 20:08

Despacho

•10/04/2026, 08:43

Acórdão

•06/05/2026, 09:04

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