Execução Fiscal 0001257-87.2012.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 59.800,33

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0237-88

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

CNPJ 08.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 15709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 20:57

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DECISÃO Vistos, etc. A parte executada compareceu aos autos aduzindo que o imóvel de matrícula nº 60.011, localizado na Rua David Luna, 151, Apto 901, João Pessoa/PB seria de propriedade de suas filhas Kristine Cabral Gomes, Evelyn Cabral Gomes e Luciana Cabral Gomes, e que, portanto, não poderia ser objeto de penhora nesses autos. Intimado, o exequente concordou com a exclusão do imóvel da lista de bens requeridos para penhora, frisando-se que não

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:32

Outras Decisões

29/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:07

Decisão

•08/07/2020, 11:43

Sentença

•13/04/2021, 12:31

Despacho

•03/09/2021, 13:44

Outros Documentos

•16/09/2021, 07:44

Despacho

•24/03/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:16

Despacho

•01/03/2023, 15:46

Decisão

•29/02/2024, 10:32

Decisão

•21/03/2024, 08:59

Decisão

•21/03/2024, 08:59

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