Apelação Cível 0867329-13.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.200,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

ABRAAO CARNEIRO DE SOUZA

CPF 515.***.***-34

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:15

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BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

OAB/PB 13862•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/01/2026, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:47

Despacho

•29/04/2024, 17:27

Sentença

•21/11/2024, 11:42

Documento Jurisprudência

•18/12/2024, 15:31

Despacho

•27/02/2025, 08:00

Despacho

•24/03/2025, 08:47

Acórdão

•02/04/2025, 09:34

Decisão

•22/09/2025, 11:12

Despacho

•19/02/2026, 19:38

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