Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801521-63.2022.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITATUBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:55

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBER MAXWELL FARIAS BORBA

OAB/PB 14865•Representa: PASSIVO

VICTOR DE FARIAS LIMA

OAB/PB 27876•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

09/12/2024, 07:55

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 07:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/12/2024, 18:26

Juntada de comunicações

06/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:30

Juntada de outros documentos

06/12/2024, 13:27

Juntada de Mandado

06/12/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2024, 09:39

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2024, 12:21

Documentos

DECISÃO

•27/02/2023, 09:54

DESPACHO

•28/02/2023, 09:47

DESPACHO

•13/03/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 13:27

DECISÃO

•16/06/2023, 09:07

DECISÃO

•29/09/2023, 12:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•05/10/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 07:44

DECISÃO

•30/11/2023, 17:47

DESPACHO

•14/12/2023, 11:48

SENTENÇA

•06/03/2024, 10:52

SENTENÇA

•07/03/2024, 08:52

DECISÃO

•25/03/2024, 08:41

DESPACHO

•21/04/2024, 15:29

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