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0801521-63.2022.8.15.0201

Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

VALDELINO ALVES DE LIMA

CPF 714.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2024, 09:39

Baixa Definitiva

07/10/2024, 09:39

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MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBER MAXWELL FARIAS BORBA

OAB/PB 14865•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de VALDELINO ALVES DE LIMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALDELINO ALVES DE LIMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de cota

13/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:20

Conhecido o recurso de VALDELINO ALVES DE LIMA - CPF: 714.341.134-50 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2024, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:06

Documentos

DECISÃO

•27/02/2023, 09:54

DESPACHO

•28/02/2023, 09:47

DESPACHO

•13/03/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 13:27

DECISÃO

•16/06/2023, 09:07

DECISÃO

•29/09/2023, 12:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•05/10/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 07:44

DECISÃO

•30/11/2023, 17:47

DESPACHO

•14/12/2023, 11:48

SENTENÇA

•06/03/2024, 10:52

SENTENÇA

•07/03/2024, 08:52

DECISÃO

•25/03/2024, 08:41

DESPACHO

•21/04/2024, 15:29

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