Procedimento Comum Cível 0800439-08.2019.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 978.***.***-15

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:53

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:12

Juntada de certidão de prevenção

17/05/2024, 10:16

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 09:45

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800439-08.2019.8.15.0781 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 25 de março de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

25/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:48

Documentos

DECISÃO

•06/08/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 13:23

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:07

DESPACHO

•25/03/2024, 09:32

DESPACHO

•27/03/2024, 11:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/04/2024, 12:38

DESPACHO

•20/05/2024, 16:53

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