Apelação Cível 0800439-08.2019.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 978.***.***-15

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/05/2024, 10:16

Baixa Definitiva

17/05/2024, 10:16

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/05/2024

17/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 09:46

Prejudicado o recurso

12/04/2024, 12:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:22

Recebidos os autos

27/03/2024, 10:08

Documentos

DECISÃO

•06/08/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 13:23

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:07

DESPACHO

•25/03/2024, 09:32

DESPACHO

•27/03/2024, 11:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/04/2024, 12:38

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