0801296-15.2022.8.15.0081

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

CICERO FERREIRA LOPES

CPF 024.***.***-69

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2024, 21:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 21:06

0801296-15.2022.8.15.0081

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 09/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA LOPES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA LOPES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

legal