Procedimento Comum Cível 0029295-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.907,75

Orgao julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

USE E OUSE COM LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:39

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

MARIA MINERVINA LOPES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALFREDO GOMES NETO

OAB/PB 22974•Representa: ATIVO

CIBELE CABRAL LIMA

OAB/PB 14459•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029295-51.2013.8.15.2001. AUTOR: USE E OUSE COM LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal]

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:53

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 12:40

DESPACHO

•18/12/2019, 23:46

DESPACHO

•16/01/2020, 08:33

DESPACHO

•26/03/2020, 19:11

DESPACHO

•27/04/2020, 19:10

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 20:36

DESPACHO

•25/07/2022, 17:34

DESPACHO

•14/03/2024, 16:09

DESPACHO

•17/04/2024, 19:41

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