Apelação Cível 0029295-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.907,75

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

USE E OUSE COM LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/08/2020, 13:38

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Documento de Comprovação

06/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Conhecido o recurso de USE E OUSE COM LTDA (APELANTE) e não-provido

02/06/2020, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 19:10

Conclusos para despacho

25/04/2020, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2020, 19:11

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 12:40

DESPACHO

•18/12/2019, 23:46

DESPACHO

•16/01/2020, 08:33

DESPACHO

•26/03/2020, 19:11

DESPACHO

•27/04/2020, 19:10

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 20:36

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