Apelação Cível 0835713-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 52.989,96

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Autor

GIRLEIDE DORIA DE LUCENA PINHO

CPF 206.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477•Representa: ATIVO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 11:34

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de recurso especial

15/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 12:58

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Documentos

Documento Jurisprudência

•09/07/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•09/07/2020, 16:25

Despacho

•12/07/2020, 11:08

Despacho

•02/10/2020, 15:59

Outros Documentos

•26/10/2020, 07:24

Outros Documentos

•26/10/2020, 07:24

Outros Documentos

•26/10/2020, 07:24

Outros Documentos

•26/10/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:14

Sentença

•30/10/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 19:27

Despacho

•23/06/2021, 15:31

Despacho

•15/12/2021, 10:45

Despacho

•22/09/2023, 09:20

Despacho

•19/10/2023, 11:54

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