Apelação Cível 0800159-43.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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0800159-43.2022.8.15.0551

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/03/2024, 12:17

Baixa Definitiva

07/03/2024, 12:17

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Perguntas Frequentes

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/05/2023

07/03/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:09

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/05/2023, 01:26

Juntada de Certidão

20/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DINIZ em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:20

Prejudicado o recurso

20/03/2023, 16:33

Declarada incompetência

20/03/2023, 16:33

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/03/2022, 09:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/03/2022, 09:49

DESPACHO

•11/03/2022, 09:34

DESPACHO

•21/03/2022, 09:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:54

DESPACHO

•12/04/2022, 11:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2022, 12:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2022, 12:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2022, 12:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2022, 12:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2022, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2022, 15:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2022, 15:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2022, 15:21

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