Apelação Cível 0004579-63.1990.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.609,19

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 06:11

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 06:11

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Reu

TARGINO DA SILVA

Reu

Juntada de Petição de parecer

06/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:29

Despacho

•22/03/2023, 11:33

Sentença

•02/10/2023, 16:13

Despacho

•17/10/2023, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/12/2023, 13:48

Despacho

•09/03/2024, 09:47

Despacho

•27/07/2024, 10:56

Despacho

•29/07/2024, 09:18

Acórdão

•22/08/2024, 16:15

Despacho

•16/04/2025, 10:38

Despacho

•15/05/2025, 18:06

Despacho

•12/06/2025, 20:24

Despacho

•10/07/2025, 08:28

Despacho

•07/08/2025, 12:26

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