Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 08:28
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 07:26
Juntada de Ofício
18/09/2025, 22:26
Determinada diligência
12/06/2025, 11:42
Conclusos para despacho
16/09/2024, 19:27
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:53
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 16:08
Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0862054-30.2016.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação retro. Atualizações necessárias. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se novamente a parte autora para fins de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o comando do artigo 534 do CPC. Nada sendo requerido, certifique-se e ARQUIVE-SE, independente de novo d