Apelação Cível 0862054-30.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2022, 13:57

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:57

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PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/12/2022

16/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de cota

30/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA LEMOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:58

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de cota

01/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:13

Juntada de Certidão

13/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 09:45

Documentos

DECISÃO

•13/10/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•28/01/2022, 19:16

DESPACHO

•30/11/2021, 14:49

DESPACHO

•29/11/2021, 10:20

DESPACHO

•09/11/2021, 07:30

ACÓRDÃO

•07/09/2021, 12:16

DESPACHO

•23/08/2021, 10:49

DESPACHO

•21/08/2021, 08:11

DESPACHO

•05/07/2021, 17:01

DESPACHO

•26/05/2021, 08:48

DESPACHO

•23/04/2021, 18:07

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 08:57

DESPACHO

•04/03/2021, 16:40

DESPACHO

•06/12/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:30

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