Apelação Cível 0806567-02.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 213.982,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 086.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:48

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Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

08/01/2026, 16:47

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:54

Documentos

Acórdão

•16/11/2025, 16:56

Despacho

•30/09/2025, 15:20

Despacho

•29/09/2025, 08:51

Despacho

•27/01/2025, 15:14

Decisão

•13/01/2025, 19:05

Decisão

•09/01/2025, 14:34

Acórdão

•15/10/2024, 15:07

Despacho

•27/08/2024, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 16:12

Decisão

•10/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:03

Sentença

•13/05/2024, 11:04

Sentença

•13/05/2024, 11:04

Decisão

•26/07/2022, 16:01

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