Agravo em Recurso Especial 0000500-80.2018.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALDENY MAXIMIANO DA SILVA

CPF 016.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

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PABLO ROAR JUSTINO GUEDES

OAB/PB 23053•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415080/2026

29/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 415080/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ALDENY MAXIMIANO DA SILVA

27/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 23:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 30/03/2026, para ALDENY MAXIMIANO DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

31/03/2026, 23:00

Republicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/03/2026

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600979900. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/03/2026, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:50

Acórdão

•17/03/2026, 09:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Decisão

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

Despacho

•17/03/2026, 09:59

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