Procedimento Comum Cível 0800737-24.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.656,56

Orgao julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSEFA HERCULANO DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-36

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ 33.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:36

Juntada de informação

18/03/2026, 11:36

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Perguntas Frequentes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574•Representa: ATIVO

BRUNO CHIANCA BRAGA

OAB/PB 11430•Representa: PASSIVO

Determinado o arquivamento

17/03/2026, 19:55

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:39

Recebidos os autos

17/03/2026, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

17/03/2026, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 09:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 22:33

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:39

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 19:55

Acórdão

•11/02/2026, 12:26

Despacho

•02/12/2025, 10:09

Despacho

•18/11/2025, 20:15

Despacho

•19/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:03

Sentença

•12/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:11

Despacho

•13/06/2023, 13:10

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