Apelação Cível 0800737-24.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.656,56

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

JOSEFA HERCULANO DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-36

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ 33.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574•Representa: ATIVO

BRUNO CHIANCA BRAGA

OAB/PB 11430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2026, 07:58

Baixa Definitiva

17/03/2026, 07:58

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSEFA HERCULANO DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:35

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:32

Conhecido o recurso de JOSEFA HERCULANO DE OLIVEIRA - CPF: 015.916.184-36 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:32

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:03

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 12:26

Despacho

•02/12/2025, 10:09

Despacho

•18/11/2025, 20:15

Despacho

•19/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:03

Sentença

•12/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:11

Despacho

•13/06/2023, 13:10

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