Cumprimento de sentença 0825908-09.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825908-09.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de IZAYANA PEREIRA FEITOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:12

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 08:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

07/11/2025, 08:02

Desentranhado o documento

07/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825908-09.2024.8.15.2001. RECORRENTE: IZAYANA PEREIRA FEITOSA, ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS RECORRIDO: CVC BRASIL, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação do advogado dos exequentes, no sentido de informar a quantia exata para os mesmos, bem como para o referido patrono, para posterior emissão dos alvarás. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2025. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825908-09.2024.8.15.2001. RECORRENTE: IZAYANA PEREIRA FEITOSA, ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS RECORRIDO: CVC BRASIL, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação do advogado dos exequentes, no sentido de informar a quantia exata para os mesmos, bem como para o referido patrono, para posterior emissão dos alvarás. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2025. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IZAYANA PEREIRA FEITOSA, ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS Advogado do(a) RECORRENTE: DAVIDSON DE CARVALHO GURGEL - RN9976 RECORRIDO: CVC BRASIL, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogados do(a) RECORRIDO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667, MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 Advogado do(a) RECORRIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0825908-09.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Transporte Aéreo] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IZAYANA PEREIRA FEITOSA e ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., no qual os exequentes apresentaram planilha de cálculo atualizada, fixando o valor total exequendo em R$ 31.471,01 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e um centavo), conforme os parâmetros estabelecidos na sentença de mérito, posteriormente corrigida por decisão que reconheceu erro material quanto ao valor dos danos materiais, bem como nos acórdãos proferidos nos recursos interpostos pela parte executada. Intimada, a parte executada apresentou impugnação genérica, limitando-se a afirmar que já teria efetuado o pagamento de R$ 27.723,45 (vinte e sete mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), sem, contudo, apresentar qualquer demonstrativo de cálculo atualizado e discriminado, conforme exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. A impugnação não atende aos requisitos legais, pois não indica o valor que entende devido nem apresenta planilha que demonstre eventual excesso de execução. Conforme entendimento pacífico, a ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente impõe a rejeição liminar da insurgência, nos termos do § 5º do art. 525 do CPC. Ademais, a sentença proferida nos embargos à execução (Id 106350806), que reconheceu o erro material e fixou o valor correto da condenação por danos materiais em R$ 11.544,89 (onze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), confirma a adequação da planilha apresentada pelos exequentes. Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 31.471,01 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e um centavo), já descontado o valor de R$ 3.147,10 relativo aos honorários sucumbenciais arbitrados na fase recursal de execução, conforme determinado no despacho de Id 113397497. Rejeito a impugnação apresentada pela executada, por ausência de fundamentação técnica e de atendimento aos requisitos legais. Considerando que o valor integral devido não foi adimplido no prazo legal, aplico a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor remanescente de R$ 3.747,56 (três mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), totalizando, com a multa de 10%, o montante de R$ 4.122,31 (quatro mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos). Diante disso, intime-se a parte executada para pagamento do voluntário, no valor de R$ 4.122,31, para satisfação do crédito remanescente, sob pena de penhora via SISBAJUD. Prazo de 05 dias. Defiro, ainda, a liberação do valor incontroverso já depositado nos autos em favor dos promoventes e seu advogado (Id’s 105814879, 105866221 e 105866223), devendo o pagamento ser efetuado nos exatos termos da petição de Id 113308260, com observância dos percentuais indicados para os exequentes e o patrono contratual, mediante expedição de alvarás individualizados, nos moldes ali requeridos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAYANA PEREIRA FEITOSA em 14/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

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Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

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