Recurso Inominado Cível 0825908-09.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.795,16

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

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AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Autor

ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DE CARVALHO GURGEL

OAB/RN 9976·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Autor

ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

Autor

IZAYANA PEREIRA FEITOSA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

CVC BRASIL

CNPJ

Reu

ALLAN ALBERTO FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

Reu

IZAYANA PEREIRA FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DE CARVALHO GURGEL

OAB/RN 9976·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON DE CARVALHO GURGEL

OAB/RN 9976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2025, 03:19

Baixa Definitiva

22/05/2025, 03:19

Transitado em Julgado em 15/05/2025

22/05/2025, 03:19

Voto do relator proferido

22/04/2025, 21:04

Não conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE)

22/04/2025, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:44

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:43

Juntada de intimação

12/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2025, 03:19

Baixa Definitiva

22/05/2025, 03:19

Transitado em Julgado em 15/05/2025

22/05/2025, 03:19

Voto do relator proferido

22/04/2025, 21:04

Não conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE)

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 21:04

DECISÃO

•03/04/2025, 11:34

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legal

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22/04/2025, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:44

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:43

Juntada de intimação

12/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2024, 17:17

Baixa Definitiva

07/12/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 04/12/2024

07/12/2024, 17:16

Voto do relator proferido

11/11/2024, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2024, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 23:36

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 14:39

Voto do relator proferido

06/09/2024, 19:51

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

06/09/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2024, 22:09

Determinada diligência

09/08/2024, 22:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 22:09

Juntada de Certidão

06/08/2024, 23:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 23:58

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 19:32

DESPACHO

•12/03/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 07:06

SENTENÇA

•30/01/2025, 09:09

SENTENÇA

•30/01/2025, 08:59

PROJETO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 09:21

DESPACHO

•14/01/2025, 09:55

DESPACHO

•09/01/2025, 11:20

DESPACHO

•09/01/2025, 10:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 11:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2024, 13:00

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 09:53

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 21:04

DECISÃO

•03/04/2025, 11:34

DESPACHO

•12/03/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 07:06

SENTENÇA

•30/01/2025, 09:09

SENTENÇA

•30/01/2025, 08:59

PROJETO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 09:21

DESPACHO

•14/01/2025, 09:55

DESPACHO

•09/01/2025, 11:20

DESPACHO

•09/01/2025, 10:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 11:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2024, 13:00

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 09:53

DECISÃO

•22/10/2024, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 19:51

DECISÃO

•09/08/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:17

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:57

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:55

PROJETO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 10:06