Apelação Cível 0858188-09.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.261.665,05

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

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Central de Ajuda

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR - AM

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR - AM

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

EURICO DE JESUS TELES NETO

CPF

Reu

BAYARD DE PAOLI GONTIJO

CPF

Reu

ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/05/2020, 21:51

Documento de Comprovação

•17/08/2021, 18:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:02

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:07

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 18:58

Conclusos para despacho

29/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 04:11

Juntada de Certidão

18/11/2024, 21:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 21:02

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 08:06

Documento de Comprovação

•17/08/2021, 18:18

Despacho

•11/04/2023, 11:50

Despacho

•12/04/2023, 09:11

Sentença

•08/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/12/2024, 04:11

Decisão

•31/03/2025, 18:58

Acórdão

•16/04/2025, 11:31

Decisão

•25/07/2025, 11:35

Despacho

•13/08/2025, 10:26

Acórdão

•27/08/2025, 16:54

Acórdão

•27/08/2025, 16:54