Apelação Cível 0800098-02.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.161,40

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

EDVANIA MARQUES DA SILVA

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Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/PB 29854·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de EDVANIA MARQUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:03

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:19

Despacho

•27/01/2026, 10:26

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Decorrido prazo de EDVANIA MARQUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:37

Conhecido o recurso de EDVANIA MARQUES DA SILVA - CPF: 996.263.224-20 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:01

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 21:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de TULIA GOMES DE SOUZA NEVES

25/11/2025, 18:16

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2025, 18:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 08:26

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 21:03

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 20:23

Retirado pedido de pauta virtual

06/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de sustentação oral

05/11/2025, 13:54

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:14

Juntada de Certidão

19/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDVANIA MARQUES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDVANIA MARQUES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:09

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANIA MARQUES DA SILVA - CPF: 996.263.224-20 (APELANTE).

20/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 19:19

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2025, 12:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/06/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

12/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de resposta

12/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

21/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

15/05/2025, 09:52

Recebidos os autos.

15/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de resposta

14/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2025, 10:59

Determinação de redistribuição por prevenção

03/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC

02/04/2025, 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/04/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

02/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

12/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

12/03/2025, 12:30

Recebidos os autos.

12/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:28

Juntada de Certidão

08/01/2025, 06:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 06:56

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:16

Acórdão

•18/12/2025, 14:42

Despacho

•28/11/2025, 14:02

Despacho

•06/11/2025, 15:13

Despacho

•24/10/2025, 08:38

Decisão

•20/08/2025, 16:57

Despacho

•10/07/2025, 12:28

Despacho

•14/05/2025, 11:02

Decisão

•03/04/2025, 10:52

Despacho

•12/03/2025, 12:23

Despacho

•08/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:44

Sentença

•30/10/2024, 19:44

Sentença

•30/10/2024, 19:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/02/2026, 15:19

Despacho

•27/01/2026, 10:26

Acórdão

•18/12/2025, 14:42

Despacho

•28/11/2025, 14:02

Despacho

•06/11/2025, 15:13

Despacho

•24/10/2025, 08:38

Decisão

•20/08/2025, 16:57

Despacho

•10/07/2025, 12:28

Despacho

•14/05/2025, 11:02

Decisão

•03/04/2025, 10:52

Despacho

•12/03/2025, 12:23

Despacho

•08/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:44

Sentença

•30/10/2024, 19:44

Sentença

•30/10/2024, 19:44

Decisão

•07/09/2024, 10:03

Despacho

•19/05/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:24

Decisão

•14/02/2024, 12:19