—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.382,00

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIO DA SILVA MACHADO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIO DA SILVA MACHADO em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

legal